COM Brasil TV Canal Comunitário Nacional
Tipo	Rede de televisão pública e comunitária
País	Brasil
Fundação	21 de maio de 2019 (4 anos) por Fernando Mauro Trezza
Pertence a	Associação Brasileira de Canais Comunitários
Presidente	Fernando Mauro Trezza
Cidade de origem	Brasília, Distrito Federal
Sede	Brasília, Distrito Federal
Slogan	"Tudo que é bom Com Brasil fica melhor"
Página oficial	COM BrasilTV
Disponibilidade por satélite
Oi TV	Canal 28
Sky Brasil	Canal 28
Claro TV	Canal 03
Vivo TV	Canal 239
Nossa TV	Canal 20
Disponibilidade por cabo
Claro TV	Canal 06
Cabo Telecom	Canal 108
Disponibilidade digital
CXTV	Simulcast
Guigo TV	Canal 915
IPTV Brasil	Canal 177
CDN TV	Canal 167

COM Brasil TV (mais conhecida como COM Brasil) é uma rede de televisão pública e comunitária disponível em algumas operadoras de televisão por assinatura. É operado pela Associação Brasileira de Canais Comunitários, entidade responsável pela representação dos canais comunitários no país.

O Canal

Considerada a primeira emissora comunitária via satélite do mundo, foi credenciada como Canal Comunitário Nacional pelo Governo. Dessa forma, torna-se um canal obrigatório para as operadoras de TV paga. Uma vez que a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) estabelece que as operadoras ficam encarregadas de transmitir, sem ônus ao assinante, um canal comunitário e universitário.^[1]

Objetivo da programação

Pelas regras publicadas até o momento, o Canal Comunitário Nacional teria sua operação e programação limitadas a entidades preexistentes e de atuação específica na área, tendo como principal critério a exigência de que ela ofereça um alto percentual de agregação de canais já consolidados. Essa regra desconsidera, portanto, o possível interesse de outras organizações dos movimentos sociais de abrangência nacional em contribuir com a estruturação de um instrumento de enorme potencial para a afirmação da comunicação como um dos direitos reconhecidos pelas Nações Unidas.

O Canal Comunitário Nacional pode atingir uma audiência estimada em 10 milhões de pessoas. Um alcance bastante significativo, no confronto com a somatória de público alcançada pelos cerca de cem canais comunitários municipais em operação na TV paga atualmente.^[2]

Ao definir, de antemão, que a gestão do Canal Comunitáro Nacional seria feita por entidade programadora que congregue ao menos 70% dos canais comunitários existentes, a Ancine inviabiliza uma participação mais justa e democrática no processo de escolha. Inviabiliza, inclusive, a participação de outros canais comunitários existentes, mas que não estão agregados a uma determinada entidade representativa, quebrando o critério de igualdade de condições que deveria guiar esse tipo de iniciativa.

Ligações externas

• Sítio oficial

Referências

• Portal da televisão
• Portal do Brasil