DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
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Logomarca oficial do DNIT | |
Organização | |
Natureza jurídica | Autarquia |
Missão | Implementar a política de infraestrutura de transportes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do País |
Chefia | Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral |
Número de funcionários | 2496 (Ativos) [1] |
Orçamento anual | R$ 18.47 bilhões (LOA 2023) [2] |
Localização | |
Jurisdição territorial | Nacional |
Sede | Brasília, Distrito Federal |
Histórico | |
Antecessor | DNER |
Criação | 5 de junho de 2001 (23 anos) |
Sítio na internet | |
gov.br/dnit |
Transportes do Brasil |
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Tipos |
Ministério |
Autarquias |
Órgãos colegiados |
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Empresas públicas |
Sociedades de economia mista |
Listas |
Sistema Nacional de Trânsito |
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Coordenação Máxima |
Órgão Máximo Normativo e Consultivo |
Órgão Executivo de Trânsito da União |
Entidade Executiva Rodoviária da União |
Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores |
Órgãos/Entidades Executivos(as) de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal |
Órgãos Executivos Rodoviários dos Estados e do Distrito Federal |
Outros Órgãos |
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Ele é submetido ao regime autárquico comum e foi criado pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001[3], que reestruturou o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). A sede do DNIT é em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, possui 26 unidades administrativas nos estados – as Superintendências Regionais.
A autarquia tem por objetivo implementar a política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. Os recursos para a execução das obras são da União. Ou seja, o órgão é gestor e executor, sob a jurisdição do Ministério da Infraestrutura, das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres.
O DNIT é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens, nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.
Além disso, o DNIT, é o órgão da União competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro: nas rodovias federais, ele é responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.
O DNIT tem como missão implementar a política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
Tem como visão ser reconhecido até 2022 pela gestão de uma infraestrutura de transportes com padrões de excelência na América Latina.
O DNIT é administrado pelo diretor-geral e por mais seis diretores setoriais nomeados pelo Presidente da República, que integram a Diretoria Colegiada.
Em 02 de março de 2023, a composição da Diretoria Colegiada era a seguinte[4]:
As deliberações ocorrem por meio desta Diretoria e do Conselho Administrativo, que é composto por seis membros: secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Diretor-Geral do DNIT, dois representantes do Ministério da Infraestrutura e dois representantes do Ministério da Economia.
Em 02 de março de 2023, o Conselho Administrativo do DNIT tinha a seguinte composição[5]:
O DNIT possui a seguinte hierarquia de subordinação, conforme o organograma abaixo:
Ao DNIT compete:
O DNIT é composto por 4 diretorias específicas singulares, sendo elas:
À Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP compete:
A DPP é composta das seguintes Coordenações:
À DAQ compete a gestão, manutenção, ampliação, modernização, construção, fiscalização das hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte – IP4 e eclusas. Além disso, é responsável por intervenções estruturantes nos portos organizados nacionais.
O DNIT é responsável por atuar na malha hidroviária constante no Sistema Nacional de Viação – SNV (Lei n. 12.379/2011). A malha priorizada, dentre as 26 hidrovias, apresenta extensão aproximada de 19.000 km, dos quais 14.000 km possuem maior relevância e importância para o transporte de carga e passageiros, sendo assim, contemplam os atuais e futuros investimentos e manutenções a cargo do DNIT.
As vias navegáveis nacionais possuem uma relevância enorme no transporte brasileiro. Essas são responsáveis por escoar diversos tipos de mercadorias (commodities) em grandes quantidades, e necessitam de obras de dragagem recorrentes a fim de garantir a segurança e navegabilidade das embarcações. As dragagens, seja com o objetivo de manutenção ou de melhoramento do canal de navegação, impactam positivamente para o desenvolvimento ao contribuir para a segurança, redução dos custos logísticos e incentivo do transporte multimodal, permitindo que embarcações de maior porte acessem a infraestrutura portuária para embarque e desembarque, aumentando a competitividade da importação, exportação e cabotagem.
A DAQ é composta das seguintes Coordenações:
A Diretoria de Infraestrutura Rodoviária é responsável pela manutenção, recuperação e construção de vias de transportes interurbanas federais.
A DIR é composta das seguintes Coordenações:
A malha ferroviária brasileira começou a ser implantada em 1854, com a construção da Estrada de Ferro Mauá, no Rio de Janeiro. A partir daí, chegou a ter cerca de 37.000 km, na década de 1950. A Rede Ferroviária Federal, criada em 1957, operou por mais de 40 anos, até ser liquidada em 1999. Com a realização de concessões, a malha da extinta RFFSA passou a ser operada por empresas privadas e o patrimônio da estatal foi transferido para o DNIT.
A Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT tem por atribuição a realização de obras na malha ferroviária sob sua responsabilidade, em especial aquelas destinadas à eliminação de conflitos entre ferrovias e vias urbanas, os quais foram estudados no escopo do PROSEFER – Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas. As obras podem ser realizadas por contratação direta pelo DNIT ou por meio de convênios com municípios e estados.
Para a realização de projetos e obras ferroviárias, foram desenvolvidas normas e recomendações que foram apresentadas ao público sob a forma de Procedimentos, Especificações e Instruções de Serviço Ferroviários. Para o auxílio na compreensão destes documentos, foi elaborado um Glossário de Termos Ferroviários.
Outra atividade importante desta Diretoria está relacionada à gestão do patrimônio ferroviário transferido da extinta RFFSA, compreendendo ativos operacionais e não operacionais.
Por fim, esta Diretoria tem desenvolvido, com a participação de entidades públicas e privadas do setor ferroviário, diversas atividades visando a criação de um Instituto de Pesquisas voltado exclusivamente para o setor: o INPF – Instituto Nacional de Pesquisas Ferroviárias.
A DIF é composta pelas seguintes Coordenações:
O DNIT possui 26 Superintendências Regionais (SR), garantindo a sua presença em todas as unidades da federação.[6]
Subordinadas as SR's estão um total de 122 Unidades Locais (UL's), responsáveis por exercer as atividades da Autarquia nas jurisdições de sua atuação, sendo distribuidas da seguinte forma: 21 Unidades Locais na Região Norte; 39 UL na Região Nordeste; 20 UL na Região Centro-Oeste; 23 UL na Região Sudeste; 19 UL na Região Sul.
Nº | UF | Sede da SR | Nome | Superintendente[7] (em 19/04/2023) |
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1 | Acre | Rio Branco | Superintendência do DNIT no Estado do Acre | Carlos Henrique de Assis Morais |
2 | Alagoas | Maceió | Superintendência do DNIT no Estado de Alagoas | André Paes Cerqueira de França |
3 | Amapá | Macapá | Superintendência do DNIT no Estado do Amapá | Gustavo Defilippo |
4 | Amazonas | Manaus | Superintendência do DNIT no Estado do Amazonas | Luciano Moreira de Sousa Filho |
5 | Bahia | Salvador | Superintendência do DNIT no Estado da Bahia | Amauri Sousa Lima |
6 | Ceará | Fortaleza | Superintendência do DNIT no Estado do Ceará | Thiago Borges Pitombeira |
7 | Espírito Santo | Vitória | Superintendência do DNIT no Estado do Espírito Santo | Romeu Scheibe Neto |
8 | Goiás e Distrito Federal | Goiânia | Superintendência do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal | Isabela Arantes de Melo Veloso |
9 | Maranhão | São Luís | Superintendência do DNIT no Estado do Maranhão | Glauco Henrique Ferreira da Silva |
10 | Mato Grosso | Cuiabá | Superintendência do DNIT no Estado do Mato Grosso | Antônio Gabriel Oliveira dos Santos |
11 | Mato Grosso do Sul | Campo Grande | Superintendência do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul | Euro Nunes Varanis Júnior |
12 | Minas Gerais | Belo Horizonte | Superintendência do DNIT no Estado de Minas Gerais | Luís Carlos Magalhães Guerra |
13 | Pará | Belém | Superintendência do DNIT no Estado do Pará | Marcelo Costa Sortica de Souza |
14 | Paraíba | João Pessoa | Superintendência do DNIT no Estado da Paraíba | Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante |
15 | Paraná | Curitiba | Superintendência do DNIT no Estado do Paraná | Christiano Schineider Machado |
16 | Pernambuco | Recife | Superintendência do DNIT no Estado de Pernambuco | Leandro Miranda Teixeira |
17 | Piauí | Teresina | Superintendência do DNIT no Estado do Piauí | José Ribamar Bastos |
18 | Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | Superintendência do DNIT no Estado do Rio de Janeiro | Thiago Carim Bucker |
19 | Rio Grande do Norte | Natal | Superintendência do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte | Eider Gomes de Azevedo Rocha |
20 | Rio Grande do Sul | Porto Alegre | Superintendência do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul | Hiratan Pinheiro da Silva |
21 | Rondônia | Porto Velho | Superintendência do DNIT no Estado de Rondônia | André Lima dos Santos |
22 | Roraima | Boa Vista | Superintendência do DNIT no Estado de Roraima | Arlene Maria Lamego da Silva Campos |
23 | Santa Catarina | Florianópolis | Superintendência do DNIT no Estado de Santa Catarina | Alysson Rodrigo de Andrade |
24 | São Paulo | São Paulo | Superintendência do DNIT no Estado de São Paulo | Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos |
25 | Sergipe | Aracaju | Superintendência do DNIT no Estado de Sergipe | Alexandro Monteiro da Cunha |
26 | Tocantins | Palmas | Superintendência do DNIT no Estado do Tocantins | Flávio Ferreira Assis |
Nº | Nome do Diretor | Mandato[8] (em 02/03/2023) | Ministro | Presidente | |
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Início | Final | ||||
1 | Francisco de Paula Magalhães Gomes | 18 de fevereiro de 2002 | 21 de abril de 2002 | Alderico Lima (interino) | Fernando Henrique Cardoso |
2 | Antônio Machado Bastos | 22 de abril de 2002 | 13 de maio de 2002 | João Henrique de Almeida Sousa | |
3 | Luiz Francisco Silva Marcos | 14 de maio de 2002 | 20 de janeiro de 2003 | ||
4 | Ilizeu Real Júnior | 21 de janeiro de 2003 | 08 de maio de 2003 | Anderson Adauto | Luiz Inácio Lula da Silva |
5 | José Antonio Silva Coutinho | 09 de maio de 2003 | 11 de fevereiro de 2004 | ||
6 | Ricardo José Santa Cecília Correa | 12 de fevereiro de 2004 | 26 de maio de 2004 | ||
7 | Alexandre Silveira de Oliveira | 27 de maio de 2004 | 22 de dezembro de 2005 | ||
8 | Mauro Barbosa da Silva | 23 de dezembro de 2005 | 03 de outubro de 2007 | Alfredo Nascimento | |
9 | Luiz Antônio Pagot | 04 de outubro de 2007 | 26 de julho de 2011 | ||
10 | José Henrique Coelho Sadok de Sá | 27 de julho de 2011 | 01 de agosto de 2011 | Paulo Sérgio Passos | Dilma Roussef |
11 | Luiz Heleno Albuquerque Filho | 03 de agosto de 2011 | 01 de setembro de 2011 | ||
12 | Jorge Ernesto Pinto Fraxe | 02 de setembro de 2011 | 21 de setembro de 2014 | ||
13 | Tarcísio Gomes de Freitas | 22 de setembro de 2014 | 16 de janeiro de 2015 | ||
14 | Adailton Cardoso Dias | 17 de janeiro de 2015 | 28 de abril de 2015 | Antônio Carlos Rodrigues | |
15 | Valter Casimiro Silveira | 29 de abril de 2015 | 03 de abril de 2018 | ||
16 | Halpher Luiggi Mônico Rosa | 04 de abril de 2018 | 13 de abril de 2018 | Valter Casimiro Silveira | Michel Temer |
17 | José da Silva Tiago | 14 de abril de 2018 | 13 de janeiro de 2019 | ||
18 | Antônio Leite dos Santos Filho | 14 de janeiro de 2019 | 17 de janeiro de 2023 | Tarcísio Gomes de Freitas | Jair Bolsonaro |
19 | Euclides Bandeira de Souza Neto | 18 de janeiro de 2023 | 16 de janeiro de 2023 | José Renan Vasconcelos Calheiros Filho | Luiz Inácio Lula da Silva |
20 | Fabrício de Oliveira Galvão | 17 de fevereiro de 2023 | até o momento |