Em economia, externalidades[1] ou exterioridades são os efeitos colaterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela. Existe uma externalidade quando há consequências para terceiros que não são levadas em conta por quem toma a decisão.[2]
Geralmente, refere-se à produção ou consumo de bens ou serviços sobre terceiros, que não estão diretamente envolvidos com a atividade.[3] Ela pode ter natureza negativa, quando gera custos para os demais agentes (poluição atmosférica, de recursos hídricos, poluição sonora, sinistralidade rodoviária, congestionamento, etc.), ou natureza positiva, quando os demais agentes, involuntariamente, se beneficiam (por exemplo, investimentos privados em infra-estrutura e tecnologia, ou investigação).
O conceito de externalidade foi desenvolvido pela primeira vez pelo economista Arthur Pigou na década de 1920.[4] O exemplo prototípico de uma externalidade negativa é a poluição ambiental. Pigou argumentou que um imposto (mais tarde denominado "imposto pigouviano") sobre as externalidades negativas poderia ser usado para reduzir sua incidência a um nível eficiente.[4] Pensadores subsequentes debateram sobre se é preferível tributar ou regular as externalidades negativas,[5] qual o nível otimamente eficiente da tributação pigouviana[6] e quais fatores causam ou exacerbam as externalidades negativas, e como fornecer aos investidores em corporações responsabilidade limitada para danos cometidos pela corporação.[7][8][9]
Dois economistas britânicos são creditados por terem iniciado o estudo formal das externalidades, ou "efeitos colaterais": Henry Sidgwick (1838-1900) é creditado com a primeira articulação, e Arthur C. Pigou (1877-1959) é creditado com a formalização do conceito de externalidades.[10]
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Ronald Coase argumentou que as externalidades existem devido a ausência de um mercado e de direitos de propriedade bem definidos. Por exemplo, no caso de poluição d'água, dado que nem a indústria nem a comunidade detêm a água que está sendo poluída, não há um mercado no qual negociar-se a água disputada. Caso houvesse, os agentes envolvidos estariam dispostos a negociar um acordo eficiente, quer dizer, a poluição teria um preço. Internalizar essa externalidade significa incluir os custos causados pela poluição ao calcular-se o total resultante de sua produção. Caso a indústria possuísse parte do rio e por consequência pudesse poluí-la, afetando a parte do rio pertencente à comunidade, ambos poderiam acordar a instalação de um filtro, ou senão processar a outra parte por danos a sua propriedade. O princípio usualmente adotado é o do "usuário pagador" (Brasil) ou "utilizador pagador" (Portugal), ou seja, quem polui, ou faz uso indireto da poluição, paga pelos custos externos causados a terceiros.[11][12] Por tal trabalho, Coase recebeu o prêmio Nobel em economia em 1991.[13]
Sendo assim, é possível que externalidades sejam superadas e eliminadas sem a presença do Estado, desde que os custos de transação sejam baixos. Entretanto, nem sempre isso ocorre. Por exemplo, um julgamento no caso de um processo pode ser longo e caro, e a instalação de um filtro pode afetar a produção da indústria de alguma outra forma. Sendo assim, há margem para o estado intervir em casos de externalidade, segundo Coase.[11]
Normalmente, autores defendem que cabe ao Estado criar ou estimular a instalação de atividades que constituam externalidades positivas (como a educação ou investigação), e impedir ou inibir a geração de externalidades negativas. Isto pode ser feito através de instrumentos tais como taxação e sanções legais ou, inversamente, renúncia fiscal e concessão de subsídios conforme o caso.[14]
Alguns autores defendem que a informação assimétrica pode fazer com que uma externalidade não seja percebida, como seria o caso de produtos que produzem externalidades negativas em seus processos produtivos enquanto seus consumidores não o sabem, fazendo com que tomem decisões de compra que não seriam tomadas caso houvesse informação completa.[15][a] Para superar esses problema, esquemas de certificação ambiental são opções eficientes[carece de fontes] para que consumidores possam internalizar externalidades produzidas pelo seu consumo.
Outro problema ocorre no caso em que os consumidores possuem consciência das externalidades causadas à sociedade mas não se importam com estas, caso em que decidem manter o mesmo nível de consumo, não afetando o mercado daquele produto gerador de externalidades; um exemplo seria o consumo de um produto cuja produção afeta severamente a qualidade de vida em uma localidade distante da qual o produto é consumido, mesmo tendo total consciência das externalidades causadas os consumidores do produto não são diretamente afetados por estas e não alteram seu padrão de consumo.[carece de fontes]
As externalidades podem surgir entre produtores, entre consumidores ou entre consumidores e produtores. As externalidades podem ser negativas quando a ação de uma parte impõe custos a outra, ou positivas quando a ação de uma parte beneficia outra.
| Consumo | Produção | |
| Negativo | Externalidades negativas no consumo | Externalidades negativas na produção |
| Positivo | Externalidades positivas no consumo | Externalidades positivas na produção |
Uma externalidade negativa (também chamada de "custo externo" ou "deseconomia externa") é uma atividade econômica que impõe um efeito negativo a um terceiro não relacionado. Pode surgir tanto durante a produção quanto no consumo de um bem ou serviço.[16] A poluição é denominada externalidade porque impõe custos às pessoas que são "externas" ao produtor e consumidor do produto poluente.[17] Barry Commoner comentou sobre os custos das externalidades:
Claramente, compilamos um registro de falhas graves em recentes encontros tecnológicos com o meio ambiente. Em cada caso, a nova tecnologia foi colocada em uso antes que os perigos finais fossem conhecidos. Temos sido rápidos em colher os benefícios e lentos em compreender os custos.[18]
Muitas externalidades negativas estão relacionadas às consequências ambientais da produção e do uso. O artigo sobre economia ambiental também aborda as externalidades e como elas podem ser tratadas no contexto das questões ambientais.
Exemplos de externalidades negativas de produção incluem:
Exemplos de externalidades negativas de consumo incluem:
Uma externalidade positiva (também chamada de "benefício externo" ou "economia externa" ou "externalidade benéfica") é o efeito positivo que uma atividade impõe a um terceiro não relacionado.[29] Semelhante a uma externalidade negativa, ela pode surgir tanto do lado da produção quanto do lado do consumo.[16]
Uma externalidade de produção positiva ocorre quando a produção de uma empresa aumenta o bem-estar de outros, mas a empresa não é compensada por esses outros, enquanto uma externalidade de consumo positiva ocorre quando o consumo de um indivíduo beneficia outros, mas o indivíduo não é compensado por esses outros.[30]
Exemplos de externalidades de produção positivas:
Exemplos de externalidades positivas de consumo incluem:
A existência ou gestão de externalidades pode dar origem a conflitos políticos ou jurídicos.
Soluções coletivas ou políticas públicas são implementadas para regular as atividades com externalidades positivas ou negativas.
Externalidades posicionais também são chamadas de externalidades pecuniárias. Essas externalidades “ocorrem quando novas compras alteram o contexto relevante dentro do qual um bem posicional existente é avaliado”.[36] Robert H. Frank dá o seguinte exemplo:
se alguns candidatos a emprego começarem a usar ternos personalizados e caros, um efeito colateral de sua ação é que os outros candidatos ficam menos propensos a causar impressões favoráveis nos entrevistadores. Do ponto de vista de qualquer candidato a emprego, a melhor resposta pode ser igualar os gastos mais elevados dos outros, para que suas chances de conseguir o emprego não diminuam. Mas esse resultado pode ser ineficiente, pois quando todos gastam mais, a probabilidade de sucesso de cada candidato permanece inalterada. Todos podem concordar que alguma forma de restrição coletiva sobre os gastos seria útil."[36]
Frank observa que tratar as externalidades posicionais como outras externalidades pode levar a uma "regulamentação econômica e social intrusiva". Ele argumenta, no entanto, que meios menos intrusivos e mais eficientes de "limitar os custos das cascatas de despesas" —isto é, o aumento hipotético dos gastos das famílias de renda média além de suas possibilidades "por causa de efeitos indiretos associados ao aumento de gastos dos melhores salários"—existem; um desses métodos é o imposto de renda pessoal.[36]
O conceito de externalidades inframarginais foi introduzido por James Buchanan e Craig Stubblebine em 1962. As externalidades inframarginais diferem de outras externalidades porque não há benefício ou prejuízo para o consumidor marginal. Na margem relevante para o mercado, a externalidade não afeta o consumidor e não causa uma ineficiência de mercado. A externalidade afeta apenas na faixa inframarginal fora de onde o mercado está equilibrado. Esses tipos de externalidades não causam alocação ineficiente de recursos e não requerem ação política.[37]
The textbook solution to externalities is to impose the cost on, or give the benefit to, the producer. If I am benefiting others by scientific research, subsidize me; if I am polluting the air, charge me an effluent fee of so many dollars per cubic foot of pollution emitted, corresponding to the costs that my pollution imposes on others.
