| Marcelo Bretas | |
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| Juiz federal da 2ª Região | |
| Período | 1997 - atualidade[nota 1] |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 7 de julho de 1970 (53 anos) Nilópolis, RJ |
| Cônjuge | Simone de Fátima Diniz Bretas |
| Alma mater | Universidade Federal do Rio de Janeiro Universidade Católica de Petrópolis |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Religião | evangélico |
Marcelo da Costa Bretas (Nilópolis, 7 de julho de 1970)[2] é um jurista e magistrado brasileiro, juiz federal da 2ª Região desde 1997, atualmente afastado pelo Conselho Nacional de Justiça.[3][4][5]
Atuou entre 2015 e 2023 na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro,[6][7][8] que possui competência para julgar casos envolvendo crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem ou ocultação de bens, e ganhou notoriedade ao julgar casos relacionados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.[9][10]
Nascido em Nilópolis, município da Baixada Fluminense na região metropolitana do Rio de Janeiro, passou a maior parte da infância e adolescência em Queimados, trabalhando com os pais em uma loja de bijuterias do Saara, mercado popular carioca.[9]
Em 1994, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde, aos 19, conheceu sua futura esposa, a também juíza federal Simone de Fátima Diniz Bretas, com quem tem dois filhos.[4]
Criado em família evangélica, frequenta a Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul e tem dois irmãos, Adenir Bretas e Márcio Bretas.[9] Citou um versículo da Bíblia na decisão que autorizou a prisão de Sérgio Cabral pela operação Calicute, em novembro de 2016. Acusado de julgar sob égide religiosa,[9] diz separar trabalho e religião, mas com a Bíblia sempre a mão para consultas.[3]
Em 1997, Bretas tomou posse como juiz federal da 2ª Região, passando quinze anos por varas federais fluminenses em Volta Redonda, Três Rios e Petrópolis, cidade na qual permaneceu por doze anos e obteve seu mestrado pela Universidade Católica de Petrópolis.[11]
Antes de ganhar notoriedade, Bretas permaneceu quatro meses em Washington, capital dos EUA, onde estudou o funcionamento da Justiça federal estadunidense.[4]
Bretas ganhou notoriedade ao final de 2015, quando Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento das investigações da Operação Lava Jato em Curitiba e enviou o caso da estatal Eletronuclear para a Justiça Federal do Rio de Janeiro,[3] onde o caso foi sorteado para a 7ª Vara Federal Criminal, que Bretas assumira 8 meses antes.[9]
Com a morte de Teori Zavascki, foi um dos trinta magistrados relacionados em uma pré-lista da Associação de Juízes do Brasil para assumir sua vaga no Supremo Tribunal Federal.[3]
Em 26 de janeiro de 2017, Bretas autorizou uma operação da Polícia Federal que prendeu o empresário Eike Batista. A operação investigava crimes de lavagem de dinheiro, que consistiriam na ocultação no exterior de aproximadamente 100 milhões de dólares (cerca de 340 milhões de reais). Entre os alvos também estava o ex-governador Sérgio Cabral.[12][13][14]
Em abril de 2017, autorizou a Operação Fatura Exposta que investiga um desvio de 300 milhões de reais da pasta de saúde do Rio de Janeiro e fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.[15]
Em 29 de janeiro de 2018, a imprensa divulgou que pedido de informações feito à ouvidoria do TRF2[16] revelou que Marcelo Bretas acionara com sucesso o Judiciário para receber o auxílio-moradia mesmo sendo casado e residindo com magistrada que também aufere o benefício,[17] situação proibida por regulação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).[18]
Em 21 de março de 2019, decretou a prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer por suspeitas de corrupção na Operação Lava Jato; Temer foi o segundo ex-presidente a ter a prisão decretada por crime comum na história do Brasil.[19] A decisão de Bretas foi criticada por juristas, que apontaram inconsistências, sendo revertida monocraticamente em 25 de março de 2019 pelo desembargador Antônio Ivan Athié, do TRF-2, que afirmou que a razão principal alegada por Bretas para prender Temer "simplesmente não existe."[20][21][22][23]
Desde o inicio de 2019 atraiu curiosidade a relação próxima exemplificada por meio de fotos e elogios públicos entre Bretas e o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel,[24] sendo sua irmã Marcilene Cristina Bretas Santana nomeada para cargo comissionado na Controladoria-Geral do Estado. Em meados do mesmo ano, Bretas apagou todas as fotos com Witzel de suas redes sociais.[25] Ainda no mesmo ano gerou controvérsia uma suposta declaração de apoio ao jogador Neymar com relação a um suposto caso de estupro e agressão tendo que posteriormente prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional de Justiça.[26][27]
Em maio de 2020, foi internado com sintomas de COVID-19, e posteriormente após melhora do quadro foi para a semi-UTI.[28]
Em setembro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aplicou, por 12 votos a 1, pena de censura a Bretas pela participação em eventos públicos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella no dia 15 de fevereiro do mesmo ano. Os magistrados classificaram as atitudes de Bretas como "autopromoção" e "superexposição". Como resultado Bretas estaria fora das listas de promoção por um ano.[29]
Em 28 de fevereiro de 2023, o CNJ acatou o recurso feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) punindo o magistrado com o afastamento de suas funções. Bretas era acusado de favorecimento ilícito, ao negociar acordos de delação premiada junto com o Ministério Público Federal (MPF) para negociar sentenças, combinar estratégias e orientar advogados.[30] Além disso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão fez uma reclamação disciplinar. Segundo o ministro, que também é corregedor do CNJ, computadores corporativos do juiz tinham supostas deficiências graves de serviços judiciais, administrativos, serventias e de registros.[31] Outra reclamação feita contra ele foi pelo prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. O político acusou Bretas de atrapalhar a sua campanha nas Eleições no Rio de Janeiro em 2018, já que no período eleitoral uma delação premiada feita por Alexandre Pinto, ex-secretário de obras na segunda gestão de Paes, acusara o prefeito de corrupção e lavagem de dinheiro durante as obras para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Além disso, segundo o prefeito, Bretas tinha ligações próximas com o então candidato Wilson Witzel. O juiz foi condenado por 12 votos à favor e 3 contrários. Ainda cabe recurso, pois o relator do processo irá ainda julgar o possível afastamento definitivo de Bretas do cargo de juiz com aposentadoria compulsória.[7][8][32][33]
Após seu afastamento, tornou-se coach jurídico e passou a ministrar cursos sobre prática jurídica e dar palestras, simpósios e conferências.[34]
