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| Sistemas de governo no mundo |
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Monarquia constitucional parlamentarista
Presidencialismo pleno
Presidencialismo com governo vinculado ao Parlamento
Suspensão das garantias constitucionais (exemplo Ditaduras militares).
Países que não se ajustam a nenhum dos sistemas anteriores.
Vários Estados se declaram constitucionalmente, a si mesmos, como repúblicas multipartidaristas, embora exteriormente se lhes considere Estados autoritários. Este mapa representa o sistema político de jure e não seu grau de amadurecimento democrático de facto. |
A Monarquia parlamentarista é uma das formas de governo existente nos países ocidentais atuais, na qual o monarca exerce a função de Chefe de Estado sob o controle do Poder Legislativo (Parlamento) e do Poder Executivo (Governo). As normas e decisões emanadas do Parlamento regulam não só o funcionamento do Estado, mas também a atuação e funções do próprio monarca.[1]
É muito usual, inclusive na bibliografia das ciências políticas, identificar com outro tipo de monarquia, a Monarquia constitucional, ainda que esta tenha uma característica bem diferente, e é que permite reservar uma maior capacidade e funções ao Rei, que retém grande parte do poder, por exemplo, controlando ao Poder Executivo.
Na maioria das Monarquias Parlamentares atuais a autonomia e poderes do monarca estão muito limitados e recortados, podendo o Parlamento em qualquer momento tomar decisões que obriguem a seu cumprimento por parte do Rei. As excepções a estas limitações generalizadas são puras reminiscências históricas que se mantêm por tradição em algumas das Monarquias mais antigas, ainda que, normalmente, se referem a temas de pouca transcendência para a vida política do país. A tomada efetiva de decisões mantém-se no Governo e nas diferentes câmaras de representação parlamentar, que numa monarquia parlamentar são considerados os depositários da soberania popular.