Partido Pirata | |
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Secretário-geral | Em processo de mudança[2] |
Fundação | 28 de julho de 2012 (11 anos) |
Sede | Brasília, Distrito Federal, Brasil |
Ideologia | Política pirata Libertarianismo civil Democracia virtual Democracia direta |
Espectro político | Centro[3] |
Think tank | Instituito Aaron Swartz [4] |
Afiliação internacional | Pirate Parties International |
Cores | Preto Branco Verde Amarelo |
Página oficial | |
Partido Pirata | |
Política do Brasil |
O Partido Pirata (PIRATAS), anteriormente Partido Pirata do Brasil, é uma organização política brasileira[5] fundada em 2012.[6] Participa de uma rede de partidos piratas espalhados pelo mundo, que surgiram após o impacto da formação do Partido Pirata da Suécia, em 2006.[7] O movimento dos partidos piratas levanta algumas bandeiras, bem como defender o acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento e o direito à privacidade, ameaçado pelas tentativas de governos e corporações de controlar e monitorar os cidadãos.[8] Já esteve listado como um partido político em formação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),[6] mas tal registro não foi obtido.
Seu núcleo surgiu em 2007[9]. No final do ano seguinte, seu fórum contava com mais de 300 participantes cadastrados.[carece de fontes]
Os ativistas do Partido Pirata se reuniram em vários eventos, como a Campus Party, em São Paulo,[10] e o Circo Digital, no Rio de Janeiro, mas seu primeiro encontro oficial foi realizado nos dias 28 e 29 de março de 2009. Chamada de "I Insurgência Pirata", esse evento reuniu parte de seus principais ativistas para definir as pautas de atuação do Partido Pirata no Brasil.[7]
A fundação oficial do Partido Pirata ocorreu durante a Convenção Nacional de Fundação, entre os dias 27 e 28 de julho de 2012, na Sede Social da Soledade, no Recife.[11][12] Cerca de 130 ativistas e simpatizantes de 15 estados brasileiros se reuniram para discutir as propostas finais do estatuto e do programa partidário, e, no último dia do evento, assinaram a ata de fundação.[13]
A sua primeira direção nacional , eleita na Convenção Nacional de Fundação,[14] foi composta por três secretários gerais: Alexsandro Albuquerque, de Pernambuco, como secretário geral; Kristian Pasini, da Bahia, como 2º secretário e Henrique Peer, de São Paulo, 3º secretário.
Em 2 de setembro de 2013, o estatuto e o programa partidário do Partido Pirata do Brasil foram publicados no Diário Oficial da União.[15]
No dia 10 de dezembro de 2013, o PIRATAS concluiu mais uma etapa de sua fundação, obtendo registro oficial em cartório. A agremiação passa a possuir a partir desta data CNPJ próprio.[16]
A primeira Assembleia Nacional do partido ocorreu entre 23 e 25 de maio de 2014 no Impact Hub Curitiba, ocasião em que foram discutidos o seu estatuto, o programa político, o posicionamento econômico e a coleta de assinaturas para oficialização do partido.[17][18] Cerca de 90 membros participaram presencialmente, e outros participaram através da Internet.
Seu foco de atuação está na defesa dos direitos humanos, em especial na liberdade de expressão e privacidade, ameaçadas pela tentativa de controle da rede para se banir a troca de arquivos, a transparência governamental e o compartilhamento de conhecimento.[7]
O Partido Pirata defende também a inclusão digital, o software livre[7] e a total transparência no poder público e a construção de políticas públicas de forma participativa e colaborativa.
Oficialmente, também se dispõe a apresentar expandido[19] leque ideológico :
[…] nosso objetivo como Partido Pirata não é querer vender pra você mais uma ideologia pronta, mas sim defender princípios e ideias novas (muitas nem tão novas assim) que partem desse novo paradigma que é a Internet e como ela pode inspirar um novo tipo de sociedade em rede, onde a cidadania não é apenas apertar botões em um período especifico de tempo, mas uma participação constante nos assuntos do local no qual todos habitamos.
O Estatuto trata sobre questões gerais. É dividido em 5 capítulos. O primeiro trata sobre a forma como o PIRATAS se constitui. As questões abordadas são definição, objetivo, sede e símbolo. O segundo abarca as formas de participação, delimitando como se dá a filiação, as candidaturas, direitos e deveres dos membros e como se aplica a desfiliação. O terceiro capítulo discorre sobre a disciplina e a fidelidade partidárias. Processos e medidas disciplinares nele se encontram. No quarto estão os elementos da estrutura geral e administrativa. As disposições gerais para tal; as estruturações em nível nacional, estadual e distrital (que se aplica ao Distrito Federal), e municipal se encontram nesse assunto. O último capítulo determina como se deve proceder em questões de finanças e contabilidade. Nesse ponto explicam-se as disposições gerais e como se devem constituir os comitês financeiros; como podem ser obtidos os recursos e o fundo partidário.[20]
Em defesa ao seu ideário, o PIRATAS definiu cláusulas pétreas a fim de consolidar formalmente esses preceitos. Dessa forma, se evitaria que coisas mais fundamentais na ótica do partido fossem relativizadas. Ademais, permitiria um posicionamento mais claro com relação a princípios, que sob a ética pirata, são inalienáveis. São eles:[20]
A Carta de Princípios é um documento criado enquanto os membros do PIRATAS se encontravam no estágio de movimento de criação do partido. Ele comenta em linhas gerais quais os princípios que deveriam nortear o ideário do pirata brasileiro.[21]
Dos itens abordados, a cultura livre foi o primeiro, havendo uma pontuação de como as atuais leis que regem o direito autoral no Brasil confrontam o que os piratas entendem como correta utilização dos mesmos. Outros alvos foram as patentes, as quais deveriam ser limitadas. A finalidade dessas ações seria uma ampliação da cultura não comercial.
Democracia e liberdade foram outros pontos. Neles foram incluídos temas relacionados as estratégias e posturas que o Partido Pirata deveria seguir. Também foi mencionada a possibilidade de as futuras gerações estarem mais familiarizadas com pautas piratas. Para explanação da implementação são citadas ferramentas de trabalho como os softwares livres e sistemas de governança eletrônica.
A inclusão foi abordada com perspectiva fundamental. Segundo o texto, a inclusão digital permite uma sociedade igualitária e promove os benefícios coletivos.
De acordo com o PIRATAS, criminalizar a pirataria tem como consequência a criminalização da pobreza. Para isso, pauta-se a possibilidade de criação de modelos de negócio que beneficiem todos os atores, o que inclui o ambulante.
Documento de uma página que reúne itens que norteiam as políticas piratas.[22] As diretrizes são:
Documento assinado em 25 de julho de 2011 em que oficialmente o Partido Pirata trocou a sigla PPBr pela PIRATAS e, por mais que houvesse um local de assinatura, a redação e votação do escrito foram online. O artigo reforça os demais documentos piratas, frisando sobre conceitos como privacidade, livre compartilhamento e cultura.[23]
Tal qual os demais documentos, tal artigo trata de questões que são consideradas primordiais pelos membros do Partido Pirata.[24] É um resumo que comenta pontos em que se devem ser focadas as políticas relacionadas ao PIRATAS. Estes são democracia plena, acesso a internet, transparência pública, liberdade de expressão, privacidade, segurança digital (desde que os meios utilizados não restrinjam direitos), compartilhamento de conhecimento, educação, cultura, meio-ambiente, diversidade social, Estado laico, colaboratividade, universalização dos serviços públicos e padrões abertos e software livre (como forma de desenvolvimento tecnológico, econômico e social).
O Partido Pirata é composto por uma Secretaria Geral, pela Coordenadoria Nacional, pela Tesouraria Nacional e pela Assembleia Geral.[20]
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