VI Governo Constitucional de Portugal
Governo Sá Carneiro | ||||
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III República Portuguesa | ||||
1980 -1981 | ||||
Início | 3 de janeiro de 1980 | |||
Fim | 9 de janeiro de 1981
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Organização e Composição | ||||
Tipo | Governo maioritário | |||
Primeiro-Ministro | Francisco Sá Carneiro
Diogo Freitas do Amaral (interino) | |||
Vice-Primeiro-Ministro | Diogo Freitas do Amaral | |||
Presidente da República | António Ramalho Eanes | |||
Partido | Aliança Democrática | |||
Coligação | PPD – CDS – PPM | |||
Oposição | PS – PCP – UDP | |||
Ministros | ||||
Número | 17 ministros | |||
Composição por ideologia política | ||||
Partido Social Democrata | 9 / 17 | |||
Centro Democrático Social | 5 / 17 | |||
Indepedentes | 3 / 17 | |||
Estado na legislatura | ||||
Assembleia da República
(1979) |
128 / 250 | |||
Assembleia da República
(1980) |
134 / 250 | |||
Histórico | ||||
Eleição | Eleições legislativas portuguesas de 1979 | |||
Legislatura(s) | I legislatura | |||
Portal da República Portuguesa | ||||
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O VI Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 3 de janeiro de 1980, sendo chefiado por Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral (interinamente) e constituído pela Aliança Democrática, coligação eleitoral formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico, com base nos resultados das eleições de 2 de dezembro de 1979. Terminou o seu mandato a 9 de janeiro de 1981, devido ao falecimento do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, a 4 de dezembro de 1980, em Camarate.[1]
Liderado pelo novo primeiro-ministro social democrata Francisco Sá Carneiro , ex-ministro sem pasta, este governo é formado e apoiado pela Aliança Democrática (AD) entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido Centro Democrático Social (CDS ) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Juntos, eles têm 128 deputados em 250, ou 51,2% dos assentos na Assembleia da República .
Foi formado após as eleições legislativas intercalares de 2 de dezembro de 1979.
Durante as eleições, a AD tornou-se a primeira força política a obter a maioria absoluta dos assentos na Assembleia e, assim, ultrapassou o Partido Socialista (PS), que perdeu o estatuto de partido dirigente do país, adquirido na sequência da Revolução dos Cravos .
A 27 de dezembro, mais de três semanas depois das eleições, Maria de Lourdes Pintasilgo apresenta a sua demissão ao Presidente da República António Ramalho Eanes de forma a permitir a composição de um novo governo constitucional. A publicação no mesmo dia dos resultados definitivos das eleições legislativas permite ao Chefe de Estado iniciar as suas consultas com vista à nomeação do futuro Chefe do Executivo.
Após as suas discussões com os partidos representados no Parlamento, bem como o Conselho Revolução, Ramahlo Eanes convida a 29 de dezembro, o Presidente do PPD/PSD Francisco Sá Carneiro para formar governo e anuncia que toma posse no dia 3 de janeiro de 1980. Sá Carneiro entrega-lhe de imediato a sua lista de 16 ministros. Os democratas-cristãos Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa ocupam os ministérios dos Negócios dos Estrangeiros e da Defesa, respectivamente, com Amaral também atuando como vice-primeiro-ministro. Os ministérios da Defesa e do Interior serão chefiados por civis, não havendo militares no Conselho de Ministros pela primeira vez desde 25 de abril de 1974. A escolha de Francisco Pinto Balsemão, jornalista conhecido e bem percebido por parte da esquerda, para Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro é percebida como um sinal de moderação do discurso da direita.
O executivo — que integra nove membros do PPD/PSD, cinco do CDS e três independente — foi devidamente empossado em 3 de janeiro de 1980 pelo Presidente da República, dia da primeira reunião da nova Assembleia da República . O programa do governo, que insiste nomeadamente na adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, na defesa da autodeterminação de Timor-Leste, no combate à inflação e no melhor equipamento das forças armadas, é aprovado pelos deputados no dia 17 de janeiro .
Durante as eleições legislativas de 5 de outubro de 1980, a AD reforçou a sua maioria e garantiu a permanência de Sá Carneiro no poder. Este decide então não se demitir, mas simplesmente pedir confiança na recém-eleita Assembleia da República para continuar a governar o país até ao resultado das eleições presidenciais , cuja primeira volta está marcada para 7 de dezembro seguintes. Em 18 de novembro, a moção de confiança foi aprovada por 132 votos favoráveis quatro dias depois, após dois dias de debate .
A 4 de dezembro, o avião que transportava Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa cai pouco depois da descolagem do Aeroporto de Lisboa, matando todos os seus ocupantes. Compete então ao Vice-Primeiro-Ministro Diogo Freitas do Amaral assumir as funções habitualmente atribuídas ao Primeiro-Ministro, nos termos da Constituição. Na sequência da sua reeleição, o Presidente Eanes nomeia Francisco Pinto Balsemão , sucessor de Sá Carneiro escolhido pelo PPD/PSD para formar o VII governo constitucional, que toma posse no dia 9 de janeiro de 1981.
A Lei Orgânica do VI Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 3/80, de 7 de fevereiro,[2] determinou a seguinte composição governativa:[3][4]
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelos Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado.
O Governo compreende os seguintes Ministros:
a) Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;
b) Ministro da Defesa Nacional;
c) Ministro da Administração Interna;
d) Ministro da Justiça
e) Ministro das Finanças e do Plano;
f) Ministro da Educação e Ciência;
g) Ministro do Trabalho;
h) Ministro dos Assuntos Sociais;
i) Ministro da Agricultura e Pescas;
j) Ministro do Comércio e Turismo;
l) Ministro da Indústria e Energia;
m) Ministro da Habitação e Obras Públicas;
n) Ministro dos Transportes e Comunicações.
Dependência | Cargo | Detentor | Período |
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Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e Secretário de Estado da Cultura | Vasco Pulido Valente | 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado da Comunicação Social | Carlos Sousa e Brito | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | António Braz Teixeira | 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente | Ilídio de Araújo | 10 de janeiro de 1980 a 10 de abril de 1980 | |
Margarida Borges de Carvalho | 11 de abril de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | ||
Secretário de Estado Adjunto do Vice Primeiro-Ministro | José Ribeiro e Castro | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado da Integração Europeia | Rui Almeida Mendes | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado da Reforma Administrativa | Carlos Robalo | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas | Manuela Aguiar | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros | Luís de Azevedo Coutinho | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Administração Interna | José Luís da Cruz Vilaça | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado da Administração Regional e Local | José Silva Peneda | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Ministério das Finanças e do Plano | Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano | José Silveira Godinho | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado das Finanças | Alípio Dias | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado do Orçamento | António Figueiredo Lopes | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Subsecretário de Estado do Orçamento | Rui Carp | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado do Planeamento | Miguel José Ribeiro Cadilhe | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado do Tesouro | José Tavares Moreira | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Ministério da Educação e Ciência | Secretário de Estado da Educação | Roberto Carneiro | 1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado do Ensino Superior | Sebastião Formosinho Sanches Simões | 1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado da Juventude e Desportos | Joaquim Araújo e Sá | 1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Ministério do Trabalho | Secretário de Estado do Emprego | Luís Morales | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado do Trabalho | José Raimundo | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Ministério dos Assuntos Sociais | Secretária de Estado da Família | Teresa Costa Macedo | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado da Saúde | Fernando Costa e Sousa | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado da Segurança Social | António Bagão Félix | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas | Francisco Lino | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado da Estruturação Agrária | João Ribeiro Goulão | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado do Fomento Agrário | José Carvalho Cardoso | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado das Pescas | João Albuquerque | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Comércio Externo | Armando de Sousa e Almeida | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado do Comércio Interno | António Escaja Gonçalves | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Secretário de Estado do Turismo | Alberto Regueira | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Ministério da Indústria e Energia | Secretário de Estado da Energia e Minas | António Silva Pinto | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado da Indústria Transformadora | Ricardo Bayão Horta | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Ministério da Habitação e Obras Públicas | Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo | Casimiro Pires | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado das Obras Públicas | Carlos Vaz Pardal | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
Ministério dos Transportes e Comunicações | Secretário de Estado da Marinha Mercante | José da Silva Domingos | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
Secretário de Estado dos Transportes | Miguel Anacoreta Correia | 10 de janeiro de 1980a 9 de janeiro de 1981 |